A Prefeitura de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, iniciou a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável a partir de 1º de junho de 2026. O tributo é destinado aos visitantes que desembarcarem no município e na Ilha Grande, visando regulamentar o turismo local e financiar melhorias nas infraestruturas turísticas.
A taxa será paga de forma virtual pelo portal Viva Angra ou em totens localizados em pontos de embarque e desembarque, como na Vila do Abraão, na Ilha Grande. O visitante deverá emitir um voucher que informa o tempo de permanência e a contratação de serviços de hospedagem ou passeios. Os valores da taxa variam conforme o local de embarque, a duração da estadia e o tipo de visita.
Para passeios de bate e volta às ilhas com saída de Angra dos Reis, a taxa será de aproximadamente R$ 28 até 31 de maio de 2027. Já os turistas que embarcarem de outras cidades, como Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, pagarão cerca de R$ 50 para visitas no mesmo período.
Visitantes que optarem por se hospedar nas ilhas pagarão cerca de R$ 50, desde que comprovem pelo portal a reserva de pelo menos duas diárias em hospedagem regularizada. Na ausência dessa comprovação, a taxa pode chegar a cerca de R$ 100.
Além disso, haverá cobrança para quem visitar Angra dos Reis ou suas ilhas, com um voucher válido por até 30 dias, ao custo aproximado de R$ 50, já incluindo a taxa de serviço. A Prefeitura justifica a cobrança como uma ação necessária para financiar investimentos em infraestrutura, saneamento, preservação ambiental e segurança pública nas áreas turísticas do município.
A taxa será aplicada a todos os visitantes, mas algumas categorias estão isentas, como moradores de Angra dos Reis, parentes de moradores até o segundo grau, crianças até 12 anos, idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e trabalhadores cadastrados no município.
Moradores e trabalhadores que atuam na região precisam emitir uma carteirinha com foto pelo portal, a qual terá validade de seis meses. A documentação para o cadastro inclui informações pessoais, endereço e, para trabalhadores, comprovação de vínculo ou contrato de prestação de serviço.
O voucher pode ser emitido online ou presencialmente em totens nas áreas de desembarque. A legislação estabelece uma multa equivalente ao dobro do valor da taxa para visitantes que não realizarem o pagamento regular.
Turistas que adquiriram pacotes de viagem até 31 de dezembro de 2025 estão isentos da taxa, desde que a data de embarque ocorra até 31 de julho de 2026. A prefeitura estima que Angra dos Reis receba cerca de 1,8 milhão de visitantes anualmente, sendo 1,2 milhão somente na Ilha Grande.
A implementação da taxa será gradual, com desconto de 50% em 2026 e 25% em 2027, sendo a cobrança total efetivada em 2028. Os recursos arrecadados serão direcionados a projetos de saneamento básico, preservação ambiental, infraestrutura turística e segurança pública.
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