Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a jornada de trabalho e as escalas de descanso dos trabalhadores. A votação ocorreu na última quarta-feira, 27 de maio, com a aprovação do texto por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A proposta foi uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu apoio do presidente da Casa, Hugo Motta.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, além de implementar uma escala mínima de cinco dias trabalhados seguidos por dois dias de descanso, sem que haja redução salarial. A transição para essas novas regras ocorrerá em três etapas: inicialmente, a jornada será reduzida para 42 horas após 60 dias da promulgação e, em 14 meses, para 40 horas, mantendo a escala de 5×2.
O texto aprovado também permite que, em casos de categorias com jornadas especiais, as horas trabalhadas aos sábados ou domingos possam ser compensadas. No entanto, a proposta mantém a exigência de duas folgas remuneradas por semana, que devem ser gozadas no mesmo mês.
O debate em torno da PEC gerou divisões entre os setores da sociedade. Sindicatos e associações de trabalhadores manifestaram apoio à proposta, argumentando que a redução da jornada é uma conquista para a classe trabalhadora. Em contrapartida, representantes do setor empresarial, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP), criticaram a medida, afirmando que ela representa uma afronta à livre iniciativa e poderá resultar em impactos negativos sobre os custos operacionais das empresas.
“Setores como comércio, serviços e turismo, que dependem de escalas flexíveis, poderão enfrentar impactos relevantes sobre os custos e a manutenção de empregos”, ressaltou a FecomercioSP.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se posicionou contra a proposta, alertando que a mudança poderia aumentar os custos trabalhistas em até 7% e resultar em uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB). A CNI estima que a inflação ao consumidor possa atingir 6,2% devido ao aumento dos custos de produção.
Por outro lado, trabalhadores e suas associações veem a aprovação da PEC como uma vitória. A proposta agora segue para análise do Senado, onde poderá ser debatida e, eventualmente, modificada antes da promulgação final.
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