O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, na última terça-feira, 31 de maio de 2026, a publicação do Edital 1/2026, que torna pública a abertura do concurso para o cargo de juiz(a) substituto(a) da instituição. As inscrições terão início às 16h do dia 1º de junho e se encerram às 16h do dia 10 de julho, podendo ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame.
O concurso visa atender à crescente demanda por magistrados no Estado, uma vez que a necessidade de Justiça aumenta a cada ano. O presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou que a realização do concurso é essencial para garantir a agilidade e a eficiência na prestação jurisdicional.
Serão oferecidas 30 vagas, além de um cadastro de reserva, com 5% das posições reservadas para pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, 30% das vagas serão destinadas a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, de acordo com a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. Dentre essas vagas reservadas, 25% são para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Os candidatos devem preencher um requerimento disponível no site da FGV e enviar, por meio de upload, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Além disso, é necessário declarar estar ciente dos requisitos para ingresso na carreira até a data final da inscrição e enviar uma foto 3×4, conforme especificações do edital.
O pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado até o dia 13 de julho.
Para as vagas destinadas a negros, indígenas ou quilombolas, os candidatos devem optar por essas vagas durante a inscrição e anexar a documentação necessária, incluindo uma foto colorida de um documento oficial e uma foto recente, emitida há, no máximo, um ano. A foto deve atender a orientações específicas, como boa iluminação e destaque do rosto ao ombro.
Os pedidos de isenção da taxa de inscrição podem ser feitos das 16h do dia 1º de junho até as 16h do dia 3 de junho, com a entrega dos documentos comprobatórios conforme as regras do edital. Apenas documentos em PDF, JPEG e JPG, com tamanho máximo de 5 MB, serão aceitos.
O concurso será dividido em cinco fases, sendo a primeira, a segunda e a quarta de caráter eliminatório e classificatório; a terceira de caráter eliminatório e a quinta de caráter classificatório. A primeira fase será uma prova objetiva, seguida por provas escritas na segunda fase. Os candidatos aprovados na terceira fase passarão por sindicância da vida pregressa e exames de saúde. A quarta fase terá uma prova oral, e a quinta fase consistirá na avaliação de títulos.
A primeira etapa do concurso está programada para o dia 27 de setembro e abordará diversas disciplinas do Direito, incluindo Direito Civil, Penal, Administrativo, entre outros. As provas discursivas estão agendadas para os dias 6 e 7 de dezembro.
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