Ministro Fux rejeita pedido de Douglas Ruas para governo interino do Rio

Na última sexta-feira, 29 de maio de 2026, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do Estado. A decisão mantém Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à frente do Executivo estadual de forma provisória até que o plenário do STF se pronuncie sobre a realização das eleições para um mandato-tampão.

Douglas Ruas havia recorrido ao Supremo, argumentando que, como presidente da Alerj, ele estaria na linha sucessória prevista pela Constituição do Estado e, portanto, deveria assumir temporariamente o comando do Palácio Guanabara. O parlamentar foi eleito para a presidência da Alerj em abril, após a cassação de Rodrigo Bacellar (União), que foi afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.

Em sua decisão, Fux ressaltou a necessidade de manter o arranjo provisório vigente até que haja um julgamento definitivo do Supremo sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão, que corresponde ao tempo restante do mandato do Executivo. O ministro citou uma determinação anterior do colegiado para justificar a negativa ao pedido de Ruas, afirmando que “há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj”.

A indefinição sobre como será escolhida a próxima liderança do Executivo fluminense persiste no STF. Em abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, o que suspendeu o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta. Na eleição direta, a escolha seria feita pelo voto popular, enquanto a indireta seria realizada pelos deputados estaduais da Alerj.

Até o momento, não há data definida para a retomada da análise do caso. A necessidade de uma nova eleição surgiu após mudanças na linha sucessória do governo estadual. Em abril, o ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo antes de ser condenado pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou seu posto em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas fluminense. Essa vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador gerou um impasse sobre quem deveria comandar temporariamente o Executivo até que um novo ocupante fosse definido.