Na última terça-feira, 26 de maio de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba, denunciando graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar. O documento revela que corpos de camponeses associados às Ligas Camponesas foram queimados em fornalhas de usinas de açúcar da região, com o objetivo de ocultar evidências de assassinatos e torturas cometidos por agentes estatais e latifundiários após o golpe militar de 1964.
A investigação do MPF trouxe à tona os casos de lideranças camponesas como João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”, que desapareceram entre agosto e setembro de 1964, após serem mantidos sob custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa.
O documento aponta que houve uma estratégia coordenada para desmantelar a organização camponesa, que incluiu desaparecimentos forçados, prisões ilegais e mortes. Segundo o texto, “há testemunhos convergentes de que as vítimas teriam sido conduzidas para usinas açucareiras da região, onde foram executadas e seus corpos destruídos em fornalhas de açúcar para eliminar vestígios biológicos”. As usinas São João e Santa Helena são citadas como locais onde esses crimes teriam sido perpetrados.
A ação fundamenta-se no conceito de Justiça de Transição, que impõe ao Estado o dever de reconhecer e reparar violações passadas.
O MPF ressalta que a repressão durante a ditadura foi marcada por uma “simbiose operacional” entre as Forças Armadas, as polícias militares e milícias privadas financiadas por grandes proprietários de terra. Entre os pedidos do MPF, estão a formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a abertura e preservação de arquivos históricos da época e a criação de medidas educativas e de lugares de memória sobre as Ligas Camponesas.
O documento também aponta a cadeia de comando responsável pelas operações na época, mencionando figuras como o Major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e o Coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. Como muitos dos envolvidos já faleceram, o MPF busca a responsabilização civil dos entes públicos para garantir que os fatos sejam esclarecidos e que ações de “não repetição” sejam implementadas.
Para o órgão, o esclarecimento desses crimes é fundamental para romper com um histórico de violência e impunidade que ainda persiste no campo. A ação do MPF enfatiza que a ocultação dos corpos impediu que as famílias realizassem o luto, prolongando o sofrimento por décadas em razão da falta de informações oficiais e da negativa do direito à despedida.
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