O relatório sobre a redução da jornada de trabalho, apresentado na segunda-feira, 25 de maio de 2026, traz propostas significativas para a reorganização da carga horária dos trabalhadores. Se aprovado, o texto prevê o fim da escala 6×1 em 60 dias, além de uma redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais ao longo de um ano, sem qualquer corte salarial.
O deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, foi o responsável pela apresentação do relatório na comissão especial que discute a proposta. Ele ressaltou que o texto é simples, composto por apenas nove artigos, e defende que a legislação constitucional deve abordar regramentos gerais, deixando especificidades para leis ordinárias ou convenções coletivas. Prates afirmou:
“É um texto simples, porque há uma compreensão aqui de que texto constitucional não deve trazer especificidade, deve trazer regramento geral. São nove artigos apenas. E o resto será tratado em lei ordinária, convenção coletiva. É para dar direitos fundamentais aos trabalhadores.”
Com a aprovação da PEC, a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais em 60 dias, estabelecendo uma escala 5×2, que garante dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. Após um ano, a jornada seria diminuída para 40 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias.
De acordo com o relatório, convenções ou acordos coletivos de trabalho, que devem ser assinados por sindicatos, poderão permitir a ampliação da jornada diária para que se viabilize a duração semanal do trabalho durante o período de transição. O texto também esclarece que não haverá mudanças nas jornadas que já são inferiores a 40 horas semanais.
O deputado Leo Prates reforçou a importância do diálogo aberto e democrático durante a elaboração do relatório, afirmando que:
“O caminho até aqui percorrido demonstra que reformas estruturais, quando conduzidas com rigor técnico, transparência e abertura ao diálogo, são capazes de superar divergências e produzir consensos.”
A proposta ainda contempla uma exceção para empregados com diploma de nível superior que recebam uma renda de até duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21 mil, que não estarão sujeitos às regras de duração de trabalho e controle de jornada, salvo se houver previsão em contrato ou convenção coletiva.
Além disso, um acordo com o governo ampliará a possibilidade de microempreendedores individuais (MEIs) contratarem mais funcionários, atualmente limitada a apenas um. A discussão sobre a ampliação do teto de faturamento para os MEIs também está em pauta.
Após a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados para ser aprovada. Em caso de sucesso, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação.
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
