A prefeita Emília Corrêa sancionou, na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, leis que garantem reajustes salariais e reestruturações remuneratórias para diversas categorias do serviço público municipal. A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, conforme informações divulgadas pela Prefeitura de Aracaju.
Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 226, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos integrantes da Guarda Municipal. Além disso, a gestão municipal sancionou a Lei nº 6.360, a qual estabelece um reajuste linear de 5,24% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Essa lei assegura a recomposição salarial para ativos, inativos e conselheiros tutelares.
A Lei nº 6.361 foi criada para beneficiar os ocupantes do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, estabelecendo um cronograma de valorização progressiva até 2028, conforme acordado nas negociações permanentes do município. Outra importante medida é a Lei nº 6.362, que promove a reestruturação remuneratória de categorias da saúde pública municipal. O reajuste abrange os cargos efetivos de fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista, psicólogo clínico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e técnico de vigilância em saúde.
“As medidas buscam corrigir distorções históricas e ampliar a política de valorização dos servidores públicos, construída a partir da Mesa Permanente de Negociação e do diálogo com as categorias”, afirmou a prefeita Emília Corrêa durante a cerimônia.
Essas iniciativas refletem o compromisso da gestão municipal em promover melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais que atuam em áreas essenciais para a população. Com a implementação dessas leis, espera-se um impacto positivo na motivação dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
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