O lançamento do Novo Desenrola Brasil, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.355/2026, traz à tona uma preocupação em relação à eficácia do programa de renegociação de dívidas, especialmente considerando que a iniciativa surge menos de três anos após a versão anterior e às vésperas de uma eleição presidencial.
A proposta, ao não abordar as causas do endividamento familiar, pode perpetuar um ciclo de dependência do auxílio estatal e, ainda, prejudicar as condições de crédito para a população em geral. Essa análise é corroborada por uma nota técnica divulgada pela associação civil Livres.
“A promessa de perdão desincentiva o pagamento”, destaca o documento, que critica a oferta de descontos agressivos e garantias do Tesouro para a renegociação de dívidas.
O programa pode sinalizar ao mercado que aqueles que não pagam suas dívidas podem esperar novas oportunidades de alívio em ciclos políticos futuros, o que incentivaria uma cultura de inadimplência. A experiência da primeira edição do Desenrola já demonstrou que essa abordagem pode não ser a solução adequada.
Além disso, o governo parece desconsiderar as evidências de que os devedores tendem a usar o novo crédito subsidiado não para quitar dívidas, mas para aumentar seu endividamento líquido. O resultado esperado é uma “limpeza de balanços” superficial que não resolve a incapacidade estrutural de planejamento financeiro que leva ao superendividamento.
O cenário se torna mais preocupante com o aumento no número de tomadores de crédito, que saltou de 65,8 milhões em 2020 para 93,6 milhões ao final de 2024, impulsionado pela digitalização bancária e pelo uso do Pix. Contudo, essa democratização do acesso ao crédito não foi acompanhada por uma educação financeira adequada.
“Reativar um programa de perdão de dívidas em um contexto já frágil é uma aposta temerária”, afirma a nota do Livres.
Outra inquietação reside em quem realmente se beneficia da nova medida. A definição dos descontos parece desconectada de estimativas técnicas de perdas e pode estar mais alinhada aos interesses das instituições financeiras do que a um planejamento voltado para a sustentabilidade fiscal.
A falta de articulação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional reforça essa percepção, já que a MP altera o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional sem a devida supervisão. Para enfrentar o endividamento familiar de maneira eficaz, a nota técnica do Livres sugere a implementação de ações permanentes de educação financeira e uma revisão da política fiscal para reduzir a pressão sobre a dívida pública.
Sem uma abordagem que trate das causas estruturais do endividamento, iniciativas de renegociação tendem a se tornar uma prática recorrente, sem gerar resultados efetivos para as famílias que realmente necessitam.
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