OAB Sergipe apura suspeitas de exercício ilegal da advocacia em Indiaroba e Itabaianinha

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, em 19 de [mês não informado], diligências nos municípios de Indiaroba e Itabaianinha para investigar denúncias de oferta de serviços jurídicos por pessoas não habilitadas.

A ação foi conduzida pela Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, representada pelos fiscais Victor Medeiros, Iannick Curvelo e Walter Cesar. As denúncias recebidas apontavam que estabelecimentos comerciais estariam divulgando procedimentos que exigem atuação privativa de advogado, principalmente em temas imobiliários.

Indiaroba

Na cidade de Indiaroba, a equipe foi ao endereço indicado, mas encontrou o estabelecimento fechado. Sem localizar responsáveis, os fiscais permaneceram no local por período considerado razoável e, em seguida, vistoriaram o Fórum da Comarca para verificar outras possíveis irregularidades.

Itabaianinha

Em Itabaianinha, duas fiscalizações foram efetuadas. No primeiro endereço, os fiscais identificaram publicidade de serviços como divórcio, inventário, usucapião e elaboração de contratos. A responsável afirmou não ser advogada nem ter registro na OAB. Diante da oferta destes serviços, foi dada voz de prisão à mulher, que foi conduzida pela Polícia Militar à Delegacia, onde houve lavratura de auto de prisão em flagrante e instauração de inquérito.

No segundo local, a responsável apresentou-se como técnica em edificações e declarou prestar apenas serviços de regularização imobiliária, exibindo credencial do seu conselho profissional. Entretanto, a equipe constatou que um escritório de advocacia funcionava no mesmo espaço físico. Segundo ela, o imóvel seria transformado em galeria comercial e as atividades seriam independentes. A profissional acompanhou os fiscais até a unidade policial para prestar esclarecimentos, permanecendo o caso sob investigação.

A OAB/SE ressaltou que a fiscalização do exercício profissional é dever legal da entidade, visa proteger a sociedade e garantir que atividades privativas da advocacia sejam desempenhadas exclusivamente por profissionais habilitados.

Com informações de OAB Sergipe