Em reunião conjunta realizada no domingo, 22 de fevereiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais reiteraram a defesa das garantias fundamentais e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o término de investigações com duração considerada excessiva, a exemplo do Inquérito nº 4.781, iniciado há mais de sete anos.
De acordo com o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, a manutenção de procedimentos de natureza “expansiva e duração indefinida” ameaça a segurança jurídica e projeta à sociedade a imagem de um “campo investigativo sem limites claros”.
Critérios constitucionais
Para a OAB, investigações devem ter objeto definido, contornos precisos e tempo razoável. A entidade sustenta que a elasticidade do inquérito — com a inclusão sucessiva de fatos e pessoas — desvirtua a finalidade estabelecida pela Constituição.
Liberdade de expressão em foco
O texto divulgado pelo dirigente sergipano afirma que o uso de instrumentos excepcionais para fiscalizar manifestações públicas cria efeito inibidor incompatível com a liberdade de expressão e o pluralismo democrático. “Nenhum poder é absoluto ou imune ao escrutínio da sociedade”, pontuou Costa.
Preocupação com medidas de força
A Ordem também citou episódios de lacração de celulares de advogados e jornalistas em tribunais como sinais de “desequilíbrio institucional”. Para a entidade, ações desse tipo podem receber aplausos imediatos, mas corroem a confiança social no médio e longo prazos.
Ao final da reunião, a advocacia reforçou que continuará resistindo a eventuais violações de garantias processuais e que o momento exige “contenção e retorno à legalidade estrita”.
Com informações de OAB Sergipe
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
