Novo Desenrola Brasil entra em vigor nesta terça-feira e oferece descontos de até 90% em dívidas

Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de pessoas físicas e busca restabelecer o acesso ao crédito.

A iniciativa está detalhada na Medida Provisória nº 1.355, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto foi assinado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem pode participar

O programa é voltado a consumidores que:

• tenham renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105);
• possua contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026;
• estejam com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem (4 de março).

Modalidades contempladas

Serão aceitas dívidas relacionadas a:

1. cartão de crédito nas formas parcelada e rotativa;
2. cheque especial com utilização do limite em conta-corrente;
3. crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos decorrentes de consolidação de débitos.

Condições de renegociação

Segundo a MP, os descontos podem chegar a 90%. Haverá redução de juros e a possibilidade de usar recursos do FGTS para amortizar o saldo devedor. As informações de renda serão checadas no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central e validadas pelas instituições financeiras.

Ao justificar a medida, Lula afirmou que não é razoável manter consumidores com restrições de crédito por valores considerados baixos.

Com o Novo Desenrola Brasil, o governo espera ampliar o número de brasileiros aptos a retomar a vida financeira de forma regular.

Com informações de Portal Infonet