Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria; veja como votaram os parlamentares de Sergipe

O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito ocorridos após as eleições de 2022.

Resultado da votação

Na Câmara dos Deputados, o placar registrou 318 votos contra o veto e 144 pela sua manutenção, além de 5 abstenções. No Senado, a rejeição do veto somou 49 votos, enquanto 24 parlamentares optaram por mantê-lo.

Como votaram os representantes de Sergipe

Deputados federais

• A favor da manutenção do veto: Delegada Katarina (PSD) e João Daniel (PT).
• Pela derrubada do veto: Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (PP), Ícaro de Valmir (Republicanos), Rodrigo Valadares (PL) e Thiago de Joaldo (Republicanos).
• Ausente: Yandra Moura (União).

Senadores

• A favor do veto: Rogério Carvalho (PT).
• Pela derrubada do veto: Laércio Oliveira (PP).

Argumentos pró e contra

Parlamentares que defenderam a derrubada do veto alegaram que as punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 seriam desproporcionais. O relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou que manter o veto significaria “compactuar com o erro”.

Já os que votaram pela manutenção do veto consideraram o projeto uma tentativa de anistiar participantes do movimento golpista. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a proposta cria um “privilégio penal” para agentes políticos envolvidos na tentativa de golpe.

O que muda com a nova lei

Com o veto derrubado, passa a valer a regra que aplica apenas a pena mais alta entre os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado quando cometidos no mesmo contexto, em vez da soma das duas punições.

A mudança poderá beneficiar condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesses processos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além dos ex-comandantes militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, entre outros.

A proposta segue agora para promulgação.

Com informações de Infonet