Órgãos de controle de Sergipe formalizam nota técnica sobre gastos municipais com festas

Aracaju – O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) assinaram, na terça-feira, 31 de outubro, a versão final da nota técnica que define orientações para despesas de municípios sergipanos com festividades e contratações artísticas.

O documento foi firmado no gabinete da conselheira-presidente do TCE, Angélica Guimarães, após uma série de reuniões e debates com gestores municipais e entidades representativas. A nota técnica agora será encaminhada aos jurisdicionados dos órgãos de controle.

Diretrizes e fiscalização

Ao destacar o caráter preventivo do texto, Angélica Guimarães afirmou que o Tribunal permanecerá “vigilante quanto a esses gastos nos municípios sergipanos”.

O procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, avaliou o documento como um ponto de partida para a atuação fiscalizatória: “Temos agora uma base para a fiscalização; se houver condutas fora das normas, os órgãos de controle atuarão para responsabilizar”, declarou.

Segundo o procurador-geral de Contas, Eduardo Côrtes, a nota técnica orienta os gestores a fundamentarem e justificarem cada contratação de artistas e estruturas de eventos, além de checar a compatibilidade dos preços. Ele acrescentou que o texto institui “sistemas de alerta” que alimentarão malhas de fiscalização direcionadas a contratações potencialmente irregulares.

Parâmetros estabelecidos

O material não fixa limites rígidos de despesas, mas aponta critérios de responsabilidade fiscal, transparência e planejamento para nortear as decisões dos administradores públicos e apoiar a ação dos órgãos de controle.

Presenças

Participaram da assinatura os conselheiros Luis Alberto Meneses, Ulisses Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e José Carlos Felizola; o subprocurador do MPC, Thiago Menezes; os promotores de Justiça Rômulo Lins e Carlos Henrique Ribeiro; além do diretor-geral do TCE, Eleonaldo Soares.

A iniciativa reforça a integração entre as instituições de controle na busca por governança pública mais eficiente e pelo uso responsável dos recursos, especialmente em eventos festivos promovidos pelos municípios.

Com informações de Infonet