A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Federal de Sergipe (IFS) apresentem, em até 90 dias, um plano de ação conjunto para sanar o déficit de servidores e a precariedade da infraestrutura do Campus Poço Redondo, no Alto Sertão Sergipano.
A decisão atende a um pedido de urgência em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). O órgão aponta que o campus iniciou turmas de ensino médio integrado sem equipe suficiente nem mobiliário adequado, situação que, segundo a Procuradoria, ameaça o direito à educação dos estudantes da região.
O MPF requer a abertura de 14 códigos de vagas para cargos técnico-administrativos em educação (TAEs) e a liberação de recursos destinados à infraestrutura mínima da unidade.
Responsabilidades definidas
Conforme a sentença, caberá ao IFS formalizar pedido administrativo ao Ministério da Educação (MEC) e elaborar um plano de implantação detalhado, contendo projeção de alunos, quantitativo de pessoal necessário, estrutura física e estimativa de custos.
À União, por meio do MEC, competirá receber as demandas, agendar rodadas de trabalho e incluir no documento final um cronograma objetivo com prazos para autorização das vagas e repasse orçamentário.
O magistrado advertiu que a omissão ou falta de cooperação de qualquer das partes permitirá ao Juízo fixar diretamente o cronograma, além de aplicar multas e outras penalidades.
Impactos aos estudantes
De acordo com a ação assinada pela procuradora da República Martha Figueiredo, a ausência de profissionais como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, bibliotecários, técnicos de informática e assistentes administrativos viola a Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação) e a Lei nº 13.935/2019, que prevê equipes multiprofissionais nas redes públicas de ensino.
Relatórios do próprio IFS indicam prejuízos pedagógicos e psicossociais aos alunos pela falta de acompanhamento adequado e de serviços de apoio.
Com informações de Infonet
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