TJSE mantém decisão que declara ilegal a greve dos professores da rede estadual

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 18, a ilegalidade da greve iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado (Sintese). A decisão assegura a continuidade das aulas para os cerca de 144 mil alunos da rede pública estadual e preserva o calendário letivo.

Com o entendimento consolidado pela Corte, ficam garantidos o acesso regular dos estudantes às atividades escolares e a tranquilidade de toda a comunidade escolar, incluindo candidatos a vestibulares, participantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e famílias que dependem do funcionamento das escolas para organizar a rotina.

Argumentos do governo

Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, o Governo de Sergipe apresentou ao processo provas de diálogo permanente com o magistério, iniciativas de valorização salarial e ações para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino. Esses elementos, afirma, foram acolhidos pelo TJSE ao reconhecer a ausência de requisitos legais para a paralisação em um serviço essencial como a educação.

Greve segue, diz sindicato

O Sintese informou que o movimento grevista continua. Uma assembleia está marcada para esta quinta-feira, 19, às 9h, no Cotinguiba, onde a categoria deverá deliberar sobre os próximos passos.

Medidas desde a liminar

Desde 9 de março, quando o Tribunal concedeu liminar contra a greve, o Executivo estadual mantém as escolas abertas, garantindo transporte escolar e merenda. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os impactos da paralisação e evitar prejuízos ao ano letivo.

Com a decisão definitiva desta quarta-feira, o TJSE ratificou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) sobre irregularidades na deflagração do movimento grevista.

Com informações de Infonet