Lei em Sergipe obriga uso do símbolo da fibromialgia em avisos de atendimento prioritário

Aracaju – A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 8.750/2020, de autoria do então deputado Capitão Samuel, que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas e avisos de atendimento prioritário de todos os estabelecimentos públicos e privados, inclusive concessionárias de serviços públicos, no Estado.

Pelo texto, o emblema deve seguir o padrão dos símbolos internacionais de acesso, adotado para outras deficiências. O descumprimento sujeita a empresa infratora a multa correspondente a 20 vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) vigente, dobrada em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

Fibromialgia e campanha Fevereiro Roxo

A medida integra as ações do Fevereiro Roxo, campanha de conscientização sobre Alzheimer, fibromialgia e lúpus. A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades de memória e concentração. Costuma atingir com mais frequência mulheres entre 30 e 55 anos.

O tratamento combina atividades físicas, como caminhada, hidroginástica e musculação, além de medicamentos e terapias para aliviar a dor e melhorar o humor.

Direitos ampliados

Outro avanço foi a promulgação da Lei nº 9.293/2023, proposta pela deputada Linda Brasil (Psol), que equipara pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência em Sergipe. A norma garante atendimento prioritário, acesso a tratamento no SUS e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).

Para obter a CIPF, o paciente deve passar por avaliação de equipe multiprofissional, acessar o site da Secretaria de Estado da Saúde, enviar documentação em PDF pela Plataforma Florence (identidade, foto 3×4 e laudo médico com RQE e CID) e retirar o documento no setor de protocolo do Centro Administrativo da Saúde, de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 14h às 16h, e às sextas, das 8h às 12h.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe