O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que o cadastro eleitoral será encerrado em 6 de maio. Até essa data, eleitoras e eleitores podem solicitar o primeiro título, transferir domicílio, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências.
Serviços disponíveis até o fechamento do cadastro
Durante o período, é possível:
- emitir o primeiro título de eleitor;
- pedir transferência de domicílio eleitoral;
- atualizar informações pessoais;
- regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Os serviços são ofertados em quaisquer unidades da Justiça Eleitoral, conforme orientação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também podem ser realizados on-line pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE.
Atendimento garantido
O Provimento nº 5/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, estabelece que cartórios e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs. Quem chegar aos locais de atendimento até o último dia antes do fechamento do cadastro – e dentro do horário de expediente – terá o serviço garantido, inclusive em 6 de maio.
Obrigatoriedade do alistamento
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos. São facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
A Resolução TSE nº 23.659/2021 permite que o primeiro título seja solicitado a partir dos 15 anos. Entretanto, quem completar 16 anos até 4 de outubro poderá votar de forma facultativa nas Eleições Gerais de 2026.
Eleitoras e eleitores que precisam regularizar a situação ou solicitar qualquer um dos serviços devem procurar a Justiça Eleitoral até 6 de maio para garantir participação no pleito de 2026.
Com informações de Infonet
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