INSS prorroga por 90 dias o prazo para contestação de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu por mais 90 dias o período para que aposentados e pensionistas questionem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O novo limite passa a ser 20 de junho, substituindo a data anterior, que expirou em 20 de março.

A prorrogação, autorizada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 12, foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Esta é a segunda ampliação do prazo.

Decisão atende à CPMI do INSS

O alongamento do período de contestação cumpre requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar cobranças indevidas na folha de pagamento. Instalada em 20 de agosto de 2025, a comissão encerra os trabalhos hoje por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do parecer que recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.

Como contestar os descontos

Para solicitar ressarcimento de valores debitados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

• Verificar a existência de descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma das 5 mil agências dos Correios;
• Abrir, gratuitamente, o pedido de contestação por meio desses mesmos canais;
• Usar a Central 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília); chamadas de telefone fixo não têm custo.

Também é possível registrar a solicitação presencialmente em agências dos Correios.

Etapas após a contestação

Depois de apresentado o pedido, a entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não responda ou envie documentação irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para devolução dos valores.

Ao aceitar o acordo, o beneficiário recebe o reembolso diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o pagamento ocorre automaticamente, sem necessidade de adesão.

Balanço de ressarcimentos

Segundo o INSS, 6,4 milhões de segurados já contestaram as cobranças; 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748.734 beneficiários ainda podem ingressar na negociação.

Orientações de segurança

O INSS reforça que não envia links por SMS ou WhatsApp para coleta de dados pessoais, não cobra qualquer taxa pelos pedidos de ressarcimento e não reconhece intermediários pagos. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site ou aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.

O esquema de descontos irregulares foi identificado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o instituto e entidades associativas.

Com informações de Infonet