O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que paralisa todas as licenças, autorizações e intervenções no loteamento Costa Azul, situado em Barra dos Coqueiros, litoral de Sergipe.
Em vistoria técnica, o MPF identificou supressão de vegetação nativa em área composta por dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga do aquífero Marituba, parte dela classificada como Área de Preservação Permanente (APP). O órgão apontou risco ambiental significativo e ingressou com ação para barrar o empreendimento.
Restrições impostas pela Justiça
A decisão determina que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) não poderá emitir, renovar nem autorizar novas licenças ambientais que envolvam:
- supressão de vegetação;
- aterramento;
- parcelamento do solo;
- qualquer modificação em lagoas naturais ou dunas.
As medidas referem-se especificamente à Licença de Operação nº 221/2019.
O município de Barra dos Coqueiros também foi obrigado a suspender imediatamente alvarás de construção, autorizações urbanísticas, parcelamentos do solo e obras públicas ou privadas que atinjam a área das lagoas e dunas do loteamento.
Obrigações da empresa
A empresa responsável pelo Costa Azul está proibida de executar novas obras, movimentar solo, realizar drenagem, suprimir vegetação, promover parcelamento ou comercializar lotes. A construtora deve manter o local no estado atual.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 30 mil para cada responsável, até o limite de R$ 5 milhões.
As restrições permanecem válidas enquanto o processo segue em análise.
Com informações de Portal Infonet
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