Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, em sessão realizada no último mês de dezembro, o Projeto de Lei nº 23/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Juventude. A iniciativa, proposta pelo deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), busca reconhecer e incentivar empresas que oferecem oportunidades de primeiro emprego e contratação de jovens aprendizes.
O selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC) a companhias que:
- Contratem jovens aprendizes conforme a legislação;
- Mantenham, no mínimo, 5% do quadro de funcionários composto por pessoas entre 18 e 24 anos em primeiro emprego ou aprendizagem;
- Ofereçam programas de estágio, capacitação e treinamento voltados ao desenvolvimento profissional;
- Adotem políticas de inclusão social e diversidade com foco na juventude.
Empresas interessadas deverão se inscrever junto à SEASIC e comprovar o cumprimento dos requisitos. O selo poderá ser utilizado em materiais de divulgação e nas instalações da empresa por um ano, com possibilidade de renovação mediante nova avaliação.
O texto autoriza a SEASIC a firmar parcerias com entidades do setor empresarial, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ampliar a divulgação da certificação e promover ações de capacitação. A regulamentação dos procedimentos de concessão, renovação ou cassação do selo caberá ao Poder Executivo.
Segundo Cristiano Cavalcante, a criação do selo pretende reduzir a taxa de desemprego juvenil — superior à média nacional, conforme dados do IBGE — e fortalecer a economia sergipana ao incentivar a formação profissional dos jovens.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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