Luciano Pimentel faz balanço de 2025 com foco em saúde, educação e inclusão em Sergipe

Aracaju (SE) – O deputado estadual Luciano Pimentel (PP) encerrou 2025 destacando ações legislativas nas áreas de saúde, educação e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo do ano, o parlamentar apresentou e acompanhou projetos que resultaram em novas leis e consolidaram Sergipe como referência em políticas públicas inclusivas.

Ensino de Educação Financeira

A Lei nº 9.590/2025 tornou obrigatória a Educação Financeira como conteúdo transversal no Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada. O objetivo é oferecer aos estudantes instrumentos para uso consciente do dinheiro, evitando endividamento e promovendo melhor organização dos recursos pessoais.

Identificação de doenças raras nas escolas

Com a sanção da Lei nº 9.749/2025, a rede estadual passou a adotar ações de conscientização e capacitação de profissionais de educação para reconhecer sinais de doenças raras em alunos. A norma estabelece que professores observem possíveis indícios e encaminhem os casos para avaliação especializada.

Valorização da cultura sergipana

Em 10 de dezembro, foi aprovada a Lei Ordinária nº 9.801/2025, que institui a obrigatoriedade do ensino e da execução do Hino de Sergipe nas escolas públicas estaduais. A legislação prevê contextualização histórica, literária e musical da composição, adequada a cada faixa etária.

Avanços na política de Cannabis medicinal

Pimentel também acompanhou a implementação da Lei nº 9.178/2023, que regulamenta o uso da Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Até setembro de 2025, 247 pacientes sergipanos receberam tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS): 67 para epilepsia refratária e 180 para comportamento agressivo associado ao TEA. O governo estadual trabalha para incluir novas indicações, como fibromialgia.

Segundo o deputado, as iniciativas de 2025 reforçam a integração entre saúde e educação e buscam garantir cidadania plena a crianças, adolescentes e adultos atendidos pela rede pública sergipana.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe