A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou multa de R$ 3.633.868 à concessionária Iguá Sergipe S/A devido a intermitências no fornecimento de água registradas em outubro e novembro deste ano.
Após fiscalizações realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, foram identificadas irregularidades na prestação do serviço em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso. Como resultado, a agência expediu cinco Termos de Notificação à empresa, instrumento previsto no contrato de concessão quando há comprovação de falha grave.
Segundo o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, o valor da sanção foi calculado com base na Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), hoje fixada em R$ 77,98. A penalidade corresponde a 46.600 unidades da UFP/SE.
Outras averiguações
A Agrese também enviou ofícios solicitando informações sobre intermitências em outros 12 municípios, cujos dados estão sob análise técnica.
Posicionamento da concessionária
Em nota, a Iguá Sergipe reconheceu o recebimento das notificações referentes às interrupções em Aracaju (bairro Bugio), Itabaiana, Campo do Brito, Nossa Senhora do Socorro e Graccho Cardoso. A empresa afirmou que apresentará defesa dentro dos prazos legais e destacou a necessidade de clareza sobre as responsabilidades contratuais, mencionando que o abastecimento depende da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
O processo administrativo segue em tramitação na Agrese.
Com informações de Infonet
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