Prefeitura de Aracaju estende até 18 de janeiro adesão ao Programa de Organização de Débitos

Contribuintes de Aracaju têm até as 23h59 da próxima quinta-feira, 18 de janeiro, para aderir ao Programa de Organização de Débitos (Pode), iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) que facilita a renegociação de pendências financeiras com o município.

Lançado em julho e já prorrogado duas vezes, o Pode registrou a adesão de 5.633 pessoas físicas e jurídicas. O programa concede abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora, além de oferecer parcelamento em até 120 vezes.

Quem pode participar

Podem ser incluídas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas anteriormente parceladas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.

Condições de pagamento

Para quitação à vista ou em até seis parcelas, o contribuinte pode obter remissão total de juros e multas, desde que a última parcela vença até 30 de dezembro de 2025. Para prazos maiores, também há reduções proporcionais de encargos, variando conforme o número de parcelas.

Como aderir

A solicitação pode ser feita on-line, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente na sede da Semfaz, das 8h às 16h. No portal, o interessado deve:

• acessar o sistema com login;
• clicar em “Consulta de Débito”;
• selecionar “Simular Parcelamento” (caso existam débitos aptos);
• marcar os débitos desejados;
• optar pelo tipo de parcelamento Pode;
• definir as condições das parcelas e enviar a solicitação.

Importância para o caixa municipal

O secretário da Semfaz, Sidney Thiago, afirmou que o programa tem fortalecido a arrecadação e ampliado a capacidade de investimento da Prefeitura, além de oferecer “um caminho real de regularização para milhares de contribuintes”.

Entre os beneficiados, o chefe de cozinha Pedro dos Santos, 65 anos, ressaltou a chance de parcelar dívidas acumuladas após o fechamento de sua empresa. Já o servidor Edvaldo Alves considerou a redução de até 100% em juros e multas um incentivo decisivo para regularizar o IPTU.

O prazo final para adesão, portanto, encerra-se às 23h59 de 18 de janeiro.

Com informações de Infonet