Aracaju – Em sessão realizada nesta quinta-feira (04/12/2025), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 231/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde (PV), que cria medidas para recuperação e preservação das matas ciliares na capital sergipana.
A proposta estabelece diretrizes para recompor áreas degradadas, ações educativas de conscientização ambiental e mecanismos de controle contra o assoreamento dos rios. O texto também inclui conteúdos sobre preservação de recursos hídricos no plano pedagógico da rede pública municipal, prevê formação continuada para professores e incentiva a participação social na defesa do meio ambiente.
O PL determina que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização e pela concessão de licenças, além de estimular parcerias com a iniciativa privada para projetos de recuperação ambiental. O Poder Executivo tem prazo de até 90 dias para regulamentar a nova lei.
Durante a votação, Breno Garibalde afirmou que o projeto reforça a “agenda verde” do mandato. “Enquanto em Brasília avançam propostas que fragilizam o licenciamento ambiental, aqui estamos aprovando leis que protegem o meio ambiente”, declarou o vereador.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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