A Justiça de Sergipe determinou que a jornalista e ex-candidata à Prefeitura de Aracaju, Candisse Carvalho, remova em até 24 horas três vídeos publicados no perfil @candissecarvalho, no Instagram, nos quais imputa à prefeita Emília Corrêa crimes como peculato, corrupção, fraude e roubo.
A decisão foi proferida pelo juiz José Adailton Santos Alves, da 2ª Vara Cível de Aracaju, em ação movida pela gestora municipal. Os conteúdos citados são intitulados “De estagiário a chefão”, “Sextou com bomba” e “A casa começou a cair”.
Limites à liberdade de expressão
No processo, Emília Corrêa alega ser alvo de uma campanha sistemática de desinformação e ofensas à sua honra. O magistrado entendeu que, ao atribuir práticas criminosas sem apresentar provas, Candisse não exerceu o direito de informar, mas realizou “ato de manipulação da opinião pública” que fere a honra da autora e o direito coletivo à informação verídica.
Proibições e penalidades
Além da retirada dos vídeos, a ex-candidata está proibida de publicar novas postagens, em qualquer meio ou plataforma digital, que acusem a prefeita de crimes sem respaldo documental — como denúncia, inquérito ou sentença. Também ficam vedadas ofensas pessoais diretas e gratuitas que não estejam vinculadas a críticas políticas ou administrativas. O descumprimento da decisão sujeita Candisse a multa.
Críticas continuam permitidas
O juiz ressalvou que Candisse Carvalho pode continuar fazendo críticas políticas, administrativas ou ideológicas à gestão de Emília Corrêa, mesmo de forma contundente, desde que observe os limites estabelecidos.
Procurada, Candisse Carvalho informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão.
Com informações de Infonet
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