Lula sanciona lei que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida assegura a recarga gratuita do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

Objetivo e alcance

De acordo com nota divulgada pela Presidência da República, o programa busca combater a pobreza energética entre famílias de baixa renda e facilitar o acesso ao gás de cozinha. A previsão é de que a iniciativa esteja totalmente operacional em março, beneficiando 15 milhões de famílias — cerca de 50 milhões de pessoas.

Estrutura do programa

A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. Em menos de dois meses, o governo credenciou 10 mil pontos de comercialização, o que representa uma em cada seis revendas de GLP no país.

Critérios de participação

Para receber o vale-recarga, a família deve:

• ser beneficiária do Bolsa Família e contar com, no mínimo, duas pessoas;
• ter renda per capita de até meio salário mínimo;
• manter o cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
• possuir CPF do responsável familiar regularizado;
• não apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Como consultar o benefício

As famílias podem verificar elegibilidade e localizar revendas credenciadas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Quem não tem acesso à internet pode usar:

• cartão do Programa Bolsa Família (com chip);
• cartão de débito da Caixa;
• informação do CPF na máquina de cartão da revenda.

Outros canais de atendimento

O direito ao vale-recarga também pode ser consultado por:

• aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
• consulta de CPF na página oficial do programa;
• Portal Cidadão Caixa;
• telefone 0800 726 0207 (Atendimento Caixa Cidadão).

O governo federal espera que a ampla rede de revendedores e os múltiplos canais de consulta garantam que o benefício chegue às famílias contempladas já no início da operação plena, prevista para março.

Com informações de Infonet