A partir de 21 de novembro deste ano, todos os cidadãos que solicitarem novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão comprovar sua identidade por meio de cadastro biométrico. A medida tem como objetivo reforçar o combate a fraudes e, inicialmente, não afetará benefícios já concedidos.
De acordo com o INSS, quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro auxílio não precisa tomar providências imediatas. Caso seja necessária atualização, o Instituto enviará comunicado individual com antecedência, orientando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem prejuízo no pagamento.
Cronograma de implantação
21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido exigirá biometria registrada na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor.
1º de maio de 2026: quem não tiver biometria nos documentos aceitos precisará emitir a CIN para concluir o requerimento.
1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser o único documento com biometria válido para solicitações e manutenções de benefícios.
Quem está dispensado
Enquanto o poder público não oferecer alternativa, ficam temporariamente dispensados do cadastro biométrico:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Beneficiários com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, a exigência também não valerá para quem solicitar:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Segundo o INSS, o uso da biometria pretende modernizar o sistema de concessão de benefícios, garantindo que os recursos cheguem exclusivamente a quem tem direito.
Com informações de Infonet
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