Comissão da Câmara de Aracaju aprova 33 emendas ao Plano Municipal pela Primeira Infância

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na terça-feira (11), 33 das 38 emendas apresentadas ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância. As emendas de números 23, 24, 26, 31 e 33, todas de autoria do vereador Iran Barbosa, foram consideradas prejudicadas e, portanto, não avançaram.

Na votação da Comissão de Justiça, os vereadores Pastor Diego, Elber Batalha, Isac Silveira e Sonia Meire se posicionaram favoravelmente às emendas aceitas. O único voto contrário foi o do vereador Anderson de Tuca, que questionou a legalidade de parte das propostas. Na Comissão de Assistência, as mesmas emendas foram aprovadas por unanimidade.

O mérito das emendas e do próprio projeto volta à pauta do Legislativo nesta quarta-feira (12), quando os parlamentares devem retomar o debate em plenário.

Eixos estratégicos

Proposto pelo Poder Executivo, o plano se estrutura em seis eixos de políticas públicas:

• Educação, Desenvolvimento Integral e Cultura Lúdica;
• Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno;
• Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos;
• Segurança, Proteção e Cidadania;
• Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Urbanismo para a Infância;
• Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.

Metas previstas

Entre as metas estabelecidas pelo plano estão:

• Plantio de 30 mil árvores até 2035, com metade dessa meta concluída até 2030;
• Instalação de equipamentos de lazer acessíveis em 100 praças e parques voltados a crianças de 0 a 6 anos;
• Ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035, acompanhada de ações de educação ambiental;
• Redução de 30% da mortalidade infantil mediante ações de saúde primária e prevenção;
• Aumento da oferta de saneamento básico em 80%;
• Elevação da taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em instituições de educação infantil de 15% para 50%, com construção de quatro novas unidades até 2028 e reforma das existentes, além de oferta de ensino em tempo integral;
• Ampliação da cobertura vacinal para 90% das crianças de 0 a 2 anos até 2036, conforme o Programa Nacional de Imunização;
• Redução de 25% nas notificações de violência contra crianças de até 6 anos até 2036, por meio da criação do Disque Criança e campanhas permanentes de sensibilização;
• Incremento anual de 80% no efetivo da Guarda Municipal destinado à primeira infância.

Após a conclusão da análise das emendas, o projeto segue para votação final em plenário.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju