Câmara de Aracaju aprova em primeira votação criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (04/12/2025), o Projeto de Lei nº 308/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede pública da capital sergipana.

O texto, de autoria da vereadora Moana Valadares (PSD), tramitou em regime de urgência e passou em primeira votação com 12 votos favoráveis e 7 contrários. A proposta volta à pauta para segunda análise na próxima sessão ordinária.

Como votaram os vereadores

A favor (12): Moana Valadares, Lúcio Flávio, Pastor Diego, Binho, Rodrigo Fontes, Bigode, Alex Melo, Levi Oliveira, Fábio Meireles, Maurício Maravilha, Soneca e Sgt. Byron.

Contra (7): Breno Garibalde, Elber Batalha, Isac Silveira, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Sônia Meire e Selma França.

Argumentos pró e contra

Ao defender o projeto, Moana Valadares afirmou que o Supremo Tribunal Federal não considerou inconstitucional a adoção de escolas cívico-militares e disse que o modelo garante ambiente mais seguro para docentes e estudantes. Segundo ela, a implantação depende de consulta pública à comunidade escolar.

Entre os apoiadores, Lúcio Flávio ressaltou indicadores de desempenho acadêmico de unidades já existentes no país, enquanto Pastor Diego citou casos de violência em sala de aula e pesquisas que indicariam apoio popular ao formato.

Na oposição, a vereadora Sônia Meire apontou vício de iniciativa, alegando que o tema é competência do Executivo e pode gerar aumento de despesas com a contratação de militares. Iran Barbosa, presidente da Comissão de Educação, considerou que a proposta extrapola a competência municipal e fere a gestão democrática prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O que prevê o programa

O PL autoriza parcerias entre o município e profissionais militares da ativa ou reserva, instituições militares e órgãos de segurança pública para administrar unidades de ensino em modelo parcial ou integral. A seleção das escolas deverá considerar índices de vulnerabilidade, violência e desempenho, além de consulta pública à comunidade. A adesão das famílias será facultativa e os detalhes de implementação serão definidos por decreto do Executivo.

Com a aprovação em primeiro turno, a proposta será discutida novamente na próxima sessão antes de seguir para sanção ou veto da prefeita.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju