Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quarta-feira, 5 de junho, a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e bebidas energéticas da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda.
A decisão também autoriza a apreensão de quaisquer lotes que contenham ozônio na composição. Segundo a agência, a substância não passou por avaliação de segurança para uso em suplementos ou bebidas prontas para consumo e, no momento, só é permitida como agente de desinfecção em tratamento de água.
Conforme a Anvisa, materiais publicitários da marca apresentavam alegações terapêuticas não aprovadas, como benefícios ao sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular. A legislação proíbe esse tipo de promessa para alimentos ou suplementos, já que finalidades terapêuticas são exclusivas de medicamentos e exigem comprovação científica.
Suplementos comercializados no país devem seguir as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e da Instrução Normativa (IN) nº 281/2024, que listam ingredientes e limites de uso autorizados. Divulgações também precisam respeitar as alegações previstas na IN nº 28/2018.
A lista completa de constituintes e alegações autorizadas para suplementos alimentares está disponível no portal da Anvisa.
Com informações de Infonet
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