A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira, 26, o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
Pela primeira vez no país, o regulamento garante reserva de vaga para pessoas com deficiência nessa etapa de escolha. Estão mantidos, ainda, os percentuais de 30% de pertencimento racial e de, no mínimo, 50% de mulheres entre os concorrentes.
Inscrições
Conforme o Edital nº 08/2025, as inscrições ficarão abertas de 15 de outubro a 3 de novembro de 2025. Os interessados poderão se inscrever presencialmente, na sede da Seccional, ou enviar a documentação por e-mail. A taxa é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para advogados em situação de hipossuficiência financeira.
Quem já havia se habilitado no processo anterior não precisará recolher novamente o valor, devendo apenas reapresentar o comprovante de pagamento.
Consulta direta
A votação que ouvirá a advocacia sergipana está agendada para 19 de novembro de 2025.
Comissão especial
A condução do certame ficará a cargo de uma comissão presidida por Marcel Costa Fortes, integrada também por Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva. O grupo responderá a dúvidas e acompanhará todas as fases do processo.
Ao anunciar o novo edital, o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, afirmou que a iniciativa coloca Sergipe “na vanguarda das políticas afirmativas da advocacia”, reunindo segurança jurídica, diversidade e maior participação democrática.
O texto completo do edital está disponível no site da Seccional.
Com informações de OAB/SE
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