Sergipe institui Dia e Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação em homenagem a Paulo Freire

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 7.708/2013, que cria o Dia e a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação, a serem comemorados, anualmente, em 19 de setembro. A data presta homenagem ao educador Paulo Freire e teve autoria da então deputada Ana Lúcia Vieira (PT).

De acordo com o texto, a semana em que estiver inserido o dia 19 de setembro deverá ser dedicada a ações de incentivo à participação da sociedade na vida escolar de crianças e adolescentes. As celebrações passam a integrar o calendário oficial do Estado.

Entre os objetivos da iniciativa estão:

• conscientizar famílias sobre a importância do acompanhamento escolar;
• estimular a participação comunitária na defesa da qualidade da educação;
• formar grupos voltados para questões socioeducacionais em instituições públicas, sociais e privadas;
• assegurar acesso democrático a concepções e procedimentos de ensino, inclusive para pessoas com deficiência;
• promover a gestão democrática do ensino público e a valorização dos profissionais da educação;
• incentivar práticas de tolerância, liberdade e diversidade, buscando erradicar a violência escolar.

A lei determina que gestores públicos, movimentos sociais, sindicatos, associações, organizações não governamentais e a sociedade civil organizada promovam atividades para atingir essas metas. As ações podem incluir distribuição de panfletos, realização de eventos, ampla divulgação em meios de comunicação e ciclos de palestras.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe