A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17/12), três projetos de lei que reestruturam salários e carreiras de servidores da Saúde e do Meio Ambiente. As propostas, enviadas pela Prefeitura, tramitavam em regime de urgência e passaram por unanimidade.
Novos vencimentos para Agentes de Saúde e Endemias
Projeto de Lei Complementar 23/2025 cria uma tabela de vencimentos com progressão automática a cada dois anos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, válida a partir de 1º de janeiro de 2026. O padrão inicial (A) será de R$ 2.751,31 e poderá chegar ao padrão R, de R$ 5.247,81, com acréscimo fixo de 3,5% entre cada nível.
Durante a votação, os vereadores Camilo Daniel (PT) e Prof. Sônia Meire (PSOL) elogiaram a conquista da categoria e defenderam a realização de concurso público para reforçar o quadro.
Reenquadramento de Auxiliares para Técnicos de Enfermagem
O mesmo PLC 23/2025 autoriza o reenquadramento de Auxiliares de Enfermagem no cargo de Técnico de Enfermagem, desde que comprovada a qualificação exigida. O servidor será posicionado no mesmo nível de progressão que ocupava e o tempo já contado na carreira será mantido. A Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Seplog, ficará responsável pela implementação.
Na tribuna, o ex-vereador e presidente do Coren-SE, Marcel Azevedo, comemorou a medida, classificando-a como “momento histórico” para a Enfermagem. O vereador Lúcio Flávio (PL) foi parabenizado por liderar as negociações.
Reorganização salarial na Administração Geral e carreiras ambientais
O Projeto de Lei 493/2025 reorganiza as tabelas dos servidores da Administração Geral e cria novas referências para Técnico Ambiental e Analista Ambiental, também com vigência em 1º de janeiro de 2026. Para a Administração Geral, a estrutura terá cinco níveis (I a V) e progressão horizontal de G a R, com 3,5% de aumento entre cada letra.
No caso das carreiras ambientais, a progressão ocorrerá a cada três anos, do padrão G ao R, mantendo a mesma variação de 3,5%. O texto garante correspondência entre os padrões das carreiras ambientais e os níveis IV e V da Administração Geral.
Justificativa e próximos passos
Em mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita Emília Corrêa afirmou que as propostas resultam de diálogo com as categorias e que há previsão orçamentária para cobrir as despesas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os projetos seguem agora para sanção da prefeita; após a publicação, as novas tabelas e regras passam a valer em janeiro de 2026.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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