Aracaju, 13 de novembro de 2025 – O vereador Levi Oliveira (PP) apresentou à Prefeitura de Aracaju uma indicação que prevê a colocação de câmeras de segurança nas entradas, calçadas e esquinas próximas às escolas da rede pública municipal.
A proposta, encaminhada nesta quinta-feira (13), tem como objetivo criar o Programa Municipal de Monitoramento Escolar, a ser operado em conjunto com a Guarda Municipal e a Central de Videomonitoramento de Aracaju. O vereador argumenta que o sistema deve reforçar a vigilância em áreas externas das unidades de ensino, onde ocorrem furtos, vandalismo e outras situações de risco.
Ao justificar a medida, Levi Oliveira destacou que o videomonitoramento “permite acionamento mais rápido das forças policiais” e aumenta a sensação de segurança entre estudantes, professores e servidores. Segundo o parlamentar, locais que comprometam a privacidade, como banheiros e vestiários, não poderão receber equipamentos de gravação.
O texto da indicação estabelece que o uso das imagens respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os registros deverão ser mantidos em ambiente seguro, ter período determinado de retenção e só poderão ser compartilhados mediante solicitação de autoridade policial, Ministério Público ou ordem judicial.
Levi Oliveira também ressaltou que, ao cuidar das áreas de acesso e circulação externa, o município cumprirá o dever de garantir um ambiente escolar mais protegido sem gerar custos adicionais às unidades.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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