Aracaju, 17 de dezembro de 2025 – O vereador Fábio Meireles (PDT) repudiou, durante a 110ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na terça-feira (16), a rejeição de emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que, segundo ele, reforçariam a transparência e atenderiam demandas da população.
Meireles destacou a Emenda nº 26, de sua autoria, rejeitada pela Comissão de Finanças com votos contrários de parlamentares aliados à prefeita Emília Corrêa (Republicanos). O texto previa a obrigatoriedade de divulgação detalhada da execução orçamentária.
Também foram derrubadas propostas para instalação de cozinhas comunitárias, reforço à segurança alimentar e nutricional, obras de drenagem e prevenção de enchentes e destinação de recursos para concurso público em substituição a contratos emergenciais.
Mobilidade urbana
O plenário rejeitou, por 14 votos a 8, a Emenda nº 62, de Breno Garibalde (PV) e Maurício Maravilha (PSB), que previa a implementação gradativa do Programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano, sob gestão da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O líder do governo, vereador Isac Silveira (Republicanos), alegou ausência de previsão orçamentária em 2026. Já o líder da oposição, Elber Batalha (PSB), argumentou que a medida serviria apenas como fase inicial do projeto.
Remanejamento de 40%
Aprovada na mesma sessão, a LOA autoriza a prefeita a remanejar até 40% do orçamento municipal. A oposição propôs limitar o percentual a 20%, alegando que a administração atual utilizou menos de 20% em 2025, mas a sugestão não avançou.
Números da LOA 2026
O orçamento totaliza R$ 4,739 bilhões, dos quais R$ 4,05 bilhões em receitas correntes e R$ 540,8 milhões em receitas de capital, incluindo R$ 385,1 milhões em operações de crédito. A Secretaria Municipal de Infraestrutura receberá R$ 1,059 bilhão; a Saúde, R$ 936,4 milhões; e a Educação, R$ 766,5 milhões. Há ainda R$ 667,9 milhões destinados à Ajuprev, R$ 249,8 milhões para a SMTT, R$ 258 mil para um Centro Paralímpico e R$ 232 mil para a Cidade do Neurodivergente.
O texto prevê R$ 789,5 milhões em investimentos distribuídos em três eixos: equidade social, transformação urbana e gestão estratégica. Do total arrecadado com impostos, 25% (R$ 314,2 milhões) irão para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 19% (R$ 238,8 milhões) para a Saúde.
A Câmara Municipal de Aracaju contará com orçamento de R$ 111,2 milhões, destinado, entre outros pontos, à realização de concurso público, reforma administrativa e construção de nova sede.
Com informações de aracaju.se.leg.br
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