Aracaju (SE) – Durante a sessão desta terça-feira, 11 de novembro, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), questionou publicamente trechos da Lei Antifacção que tramita no Congresso Nacional.
Da tribuna, o parlamentar classificou a proposta como um “golpe travestido de segurança pública”. Ele argumenta que, ao condicionar a atuação da Polícia Federal à autorização prévia dos governadores, o texto pode abrir espaço para a “impunidade disfarçada”.
Segundo Batalha, essa medida representaria uma tentativa de ressuscitar a chamada PEC da Blindagem, dispositivo que, na avaliação dele, favoreceria políticos e autoridades investigadas por crimes. “A Lei Antifacção é necessária, mas inserir nesse texto um salvo-conduto para criminosos é inaceitável”, declarou.
O vereador defendeu que o debate sobre a matéria seja técnico e apartidário, com foco exclusivo no combate efetivo ao crime organizado, sem criação de brechas que garantam privilégios a qualquer agente público.
Elber Batalha encerrou sua participação reiterando que continuará acompanhando o andamento da proposta em Brasília e alertando para eventuais dispositivos que, em sua opinião, possam fragilizar o sistema de investigação criminal.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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