O vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na quinta-feira, 27 de novembro de 2025, para contestar a não apresentação do relatório de execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2025 pelo secretário municipal de Finanças, Sidney Thiago dos Santos.
Segundo o parlamentar, o demonstrativo já deveria ter sido exposto em setembro, mas a audiência foi remarcada para 11 de dezembro. “É um desrespeito ao Parlamento e à população”, afirmou Meireles, lembrando que a prefeita Emília Corrêa, quando vereadora, defendia transparência nas contas públicas.
O vereador rebateu a justificativa do secretário de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria dispensado os municípios da obrigação de apresentar os dados em audiência pública. Meireles exibiu, em telão, trecho da lei indicando que a prestação de contas continua obrigatória perante as comissões das Casas Legislativas.
Meireles também recordou que o relatório do 1º quadrimestre foi apresentado com atraso e questionou quando será apresentada a prestação referente ao 3º quadrimestre.
Para o parlamentar, o secretário interpreta de forma equivocada a legislação federal, que, segundo ele, mantém a obrigação de secretários municipais comparecerem ao Legislativo para detalhar receitas e despesas.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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