Eleitoras e eleitores que precisam tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou escolher novo local de votação têm até 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral e ficar aptos a participar das eleições gerais de outubro. O atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou pelos serviços on-line do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
O título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o voto só é permitido a quem completar 16 anos até a data do pleito. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de maiores de 70.
Janela partidária encerra nesta sexta (3)
Também termina em 3 de maio o período conhecido como “janela eleitoral”, que autoriza parlamentares a trocar de partido sem risco de perder o mandato. Após essa data, mudanças partidárias podem resultar em sanções.
Desincompatibilização até sábado (4)
Agentes públicos que pretendem concorrer neste ano, como governadores, prefeitos e ministros de Estado, têm até 4 de maio para deixar os cargos. A regra constitucional busca evitar o uso da máquina pública para benefício eleitoral.
As eleições de 6 de outubro definirão presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Com informações de Infonet
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