Flávio Dino apontou perda de objeto após decisão eleitoral favorável ao humorista. O caso envolvia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida publicada nas redes sociais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) encerrar o processo em que o humorista Antonio Tabet pedia garantia de sua liberdade de expressão para manter, em seu perfil nas redes sociais, uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.
Dino considerou haver perda do objeto do pedido.
Na quarta-feira (30), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido liberar a publicação de Tabet, decisão que alterou o quadro em análise no STF.
Na postagem em questão, Tabet veiculou uma imagem da santa com a legenda:
“a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”
O conteúdo foi publicado em meio a mensagens nas redes sociais que apontavam uma suposta ligação de aliados de Flávio Bolsonaro com projetos de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, contexto usado por interlocutores do caso para justificar a circulação da imagem.
A publicação havia sido inicialmente retirada do ar por ordem do ministro do TSE André Mendonça. Mendonça atendeu a um pedido apresentado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que alegou que a mensagem continha informação falsa sobre intenção de destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Em reação à remoção, Tabet recorreu ao STF, alegando cerceamento de sua liberdade de expressão. Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino chegou a deferir medida favorável ao humorista, ponderando que a remoção do conteúdo dependia de presumir como verdadeira a associação entre a expressão “família miliciana” e o candidato Flávio Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux, porém, suspendeu a decisão de Dino e a questão passou por uma disputa de liminares até o julgamento no TSE.
Na sessão virtual do TSE, a maioria dos ministros manteve o entendimento de Mendonça no sentido de reconhecer como desinformação a alegada ligação de Flávio Bolsonaro a ataques a Nossa Senhora Aparecida. Mesmo assim, a maioria decidiu liberar especificamente a publicação de Antonio Tabet.
Com a decisão do tribunal eleitoral, o ministro Flávio Dino concluiu que não havia mais matéria a ser apreciada pelo STF e determinou o encerramento do processo no Supremo.
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