O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de normas que restringe a aplicação de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais marcadas para 4 de outubro. As resoluções, votadas por unanimidade, valem para candidatos, partidos e provedores de tecnologia.
Proibições nas redes sociais
Fica vedada a publicação, em redes sociais, de conteúdos alterados por IA que utilizem imagens ou voz de candidatos e outras personalidades públicas no período que começa 72 horas antes da votação e termina 24 horas após o encerramento do pleito.
Plataformas e sugestões de voto
Os ministros também determinaram que provedores de IA não poderão disponibilizar, mesmo quando solicitados pelos usuários, indicações de candidatos. A medida busca impedir que algoritmos influenciem a escolha do eleitor.
Combate à misoginia digital
Passam a ser proibidas montagens que envolvam candidatas associadas a nudez ou conteúdo pornográfico. A decisão pretende reduzir a disseminação de ataques de gênero durante a campanha.
Responsabilidade de provedores
As plataformas de internet poderão ser responsabilizadas judicialmente caso deixem de retirar do ar perfis falsos ou publicações ilegais.
Liberdade de expressão preservada
No período de pré-campanha, o TSE autorizou manifestações políticas espontâneas em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais. A Corte também liberou a distribuição de panfletos em ruas, parques e praças, desde que a circulação de pessoas não seja comprometida.
Outras resoluções
Na semana passada, o tribunal já havia aprovado textos sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
As regras entram em vigor imediatamente e nortearão a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais em 2024.
Com informações de Portal Infonet
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