O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão balizar a atuação de eleitores, candidatos e partidos nas eleições gerais marcadas para 4 de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Principais pontos aprovados
As normas tratam de:
• divulgação de pesquisas eleitorais;
• transporte de eleitores;
• arrecadação de recursos de campanha;
• prestação de contas;
• alterações no cadastro eleitoral.
Idade mínima para votar
Para participar do pleito, o eleitor precisa ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.
Comunidades tradicionais
Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral antes de qualquer mudança em seções eleitorais situadas em seus territórios.
Combate à violência política de gênero
Foi autorizada a inclusão de gastos de campanha para a contratação de segurança privada destinada a candidatas que sofram ameaças durante o período eleitoral.
Recursos para candidaturas negras
O TSE manteve a regra que obriga os partidos a destinar 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas de pessoas negras, sem permitir inclusão de outras despesas fora do escopo previsto.
Acessibilidade para pessoas com deficiência
O programa Seu Voto Importa garantirá transporte gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor com deficiência e o local de votação. O serviço poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência.
Próximas etapas
Outras sete resoluções deverão ser votadas pelo TSE na próxima segunda-feira (2). Todas as normas aprovadas serão publicadas até 5 de março e entrarão em vigor imediatamente após a divulgação.
Com informações de Infonet
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