O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou, nesta quinta-feira, 23, um ofício circular às 75 prefeituras sergipanas solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico. Esse levantamento visa coletar informações sobre a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Encaminhado pela Diretoria Técnica (Ditec) da Corte, o levantamento possui caráter diagnóstico e busca identificar como os municípios estão organizados para atuar na prevenção, no atendimento e na proteção das mulheres que se encontram em situação de violência.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção. Nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos que favoreçam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz em defesa das mulheres”,
comunicou a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães.
A ação foi definida em uma reunião interinstitucional realizada entre o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe. Durante esse encontro, foi estabelecida como primeira medida conjunta a realização do diagnóstico nos municípios.
A iniciativa também está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do qual o TCE sergipano faz parte.
As prefeituras terão um prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico que foi encaminhado pela Ditec/TCE.
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