O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a implantação de mais um Juizado Especial Federal (JEF) em Aracaju, atendendo a solicitação histórica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).
O pedido foi defendido em sustentação oral pelo presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, durante sessão do Pleno do TRF5. O dirigente destacou a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Federal no Estado diante da sobrecarga enfrentada pela 5ª Vara Federal, atual responsável pelo JEF da capital.
Alta demanda processual
A 5ª Vara Federal registrou 30.432 novos processos em 2025, um dos maiores volumes de distribuição processual da 5ª Região. A criação da nova unidade pretende aliviar essa carga, reduzir o tempo de tramitação dos processos e equilibrar o trabalho entre as varas.
Articulação técnica
O pleito foi embasado em dados técnicos e construído em diálogo com a Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, representada pela juíza federal Lidiane Vieira Santos do Bomfim e pelo juiz federal Tiago José Brasileiro Franco. A OAB/SE integrou o grupo de trabalho encarregado dos estudos que fundamentaram a decisão, por meio do advogado Ramon Cavalcante de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da entidade.
Impacto para a sociedade
Segundo a OAB Sergipe, o novo Juizado Especial Federal deve beneficiar especialmente a advocacia previdenciária, responsável por grande parte das demandas, garantindo mais celeridade a processos que envolvem direitos de natureza alimentar. A medida também reforça o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social.
A sessão que aprovou o projeto contou ainda com a presença do Membro Honorário Vitalício da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A Seccional informa que continuará acompanhando os próximos passos da implementação da nova unidade.
Com informações de OAB Sergipe
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