TRE-SE cassa mandatos do prefeito e do vice de Porto da Folha por abuso de mídia

Aracaju (SE) – O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito Éverton Lima Góis e do vice-prefeito Franksaine de Souza Freitas, eleitos em Porto da Folha. A decisão foi tomada na sessão plenária desta sexta-feira, 13, após a Corte reconhecer abuso na utilização de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

Relator do processo, o juiz Tiago José Brasileiro Franco apontou prova de divulgação “massiva, repetitiva e duradoura” de conteúdos ofensivos e desinformativos. Segundo o magistrado, o material foi publicado pelo jornalista Washington de Oliveira Santos em redes sociais e grupos de WhatsApp, beneficiando os então candidatos.

A Corte aplicou pena de inelegibilidade apenas a Washington de Oliveira Santos, entendendo não existirem elementos que comprovassem participação direta de Éverton Góis e Franksaine Freitas nas irregularidades.

Com a cassação, o prefeito e o vice devem deixar os cargos imediatamente. O presidente da Câmara Municipal assume temporariamente o Executivo até que sejam realizadas eleições suplementares, convocadas após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; os juízes membros Aurélio Belém do Espírito Santo e Breno Bergson Santos; e as juízas membros Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador José Rômulo Silva Almeida.

Com informações de Infonet