Passo a passo para transferir o título de eleitor sem sair de casa

Eleitores que mudaram de cidade, estado ou país podem solicitar a transferência do título de eleitor gratuitamente, de forma totalmente on-line, pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço é oferecido no espaço de Autoatendimento Eleitoral, dispensando a ida ao cartório.

Verificação de pendências

Antes de iniciar o pedido, é necessário consultar possíveis débitos com a Justiça Eleitoral no sistema Título Net – Autoatendimento Eleitoral ou no aplicativo e-Título. Se houver multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o pagamento pode ser feito:

• no próprio Autoatendimento Eleitoral;
• pelo aplicativo e-Título;
• no cartório eleitoral, via boleto (GRU), PIX ou cartão de crédito.

No caso de PIX, o recebedor deve ser Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ 00.394.460/0409-50. Caso surjam dúvidas, a orientação é procurar a zona eleitoral responsável.

Documentação necessária

Para efetivar a transferência, o eleitor deve digitalizar:

• comprovante de residência recente;
• documento oficial de identificação com foto (frente e verso);
• uma selfie segurando o documento ao lado do rosto.

Como solicitar

Com os arquivos em mãos, basta acessar o Portal do TSE, clicar em Autoatendimento Eleitoral e, em seguida, em Título eleitoral. Escolha a opção 3 – Atualize ou corrija seu título de eleitor e, depois, 3.2 – Atualize seu endereço. Após preencher os dados, é só aguardar a análise da Justiça Eleitoral.

Requisitos para a transferência

A solicitação só é aceita se o eleitor:

• residir há pelo menos três meses no novo município;
• não tiver emitido o primeiro título ou realizado outra transferência nos últimos 12 meses.

Servidores públicos civis, militares e autárquicos, bem como seus familiares, estão dispensados desses prazos quando a mudança decorrer de remoção ou transferência funcional.

Outros serviços on-line

O Autoatendimento Eleitoral também permite:

• emitir o primeiro título de eleitor para brasileiros a partir de 15 anos, residentes no Brasil ou no exterior;
• obter certidões, como a de quitação eleitoral;
• consultar zonas eleitorais, cartórios e centrais de atendimento.

Todo o processo é gratuito e pode ser feito a qualquer momento, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Com informações de Infonet