O vereador Fábio Meireles (PDT) comunicou, durante a sessão da Câmara de Aracaju desta quinta-feira, 30 de outubro, que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) determinou a suspensão do pregão presencial da Prefeitura para a contratação de serviços de limpeza pública no valor de R$ 57 milhões.
Segundo o parlamentar, a licitação havia sido vencida pela empresa Aksa Serviços de Locação, cujo contrato superava em R$ 16 milhões a estimativa inicial do Município, fixada em R$ 41 milhões.
Meireles informou que a decisão de sustar o processo partiu da conselheira Angélica Guimarães, que identificou inconsistências capazes de comprometer a legalidade e a competitividade da disputa.
Outras investigações citadas
Durante o pronunciamento, o vereador também lembrou que o Ministério Público de Sergipe ajuizou ação civil pública relacionada à aquisição de um carro blindado pela Prefeitura. De acordo com ele, a Justiça determinou que o veículo permaneça sob guarda municipal até a conclusão das apurações.
Além disso, Meireles mencionou reportagem da Folha de S.Paulo sobre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), que trouxe à tona mensagens de uma servidora solicitando contribuições financeiras em grupo de WhatsApp para a pré-campanha eleitoral do secretário da pasta.
O parlamentar encerrou o discurso ressaltando que, na sua avaliação, todas as denúncias formuladas pela oposição estão sendo acompanhadas pelos órgãos de controle e pelo Judiciário.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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