O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou, em sessão plenária realizada na quinta-feira, 16, a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica SRP nº 02/2026, aberta pela Prefeitura de Poço Redondo para contratar serviços de manutenção, substituição, aquisição e expansão do sistema de iluminação pública do município.
A decisão, unânime, segue o voto do conselheiro relator Luis Alberto Meneses e foi motivada por denúncia que aponta irregularidades no edital. Entre os problemas listados estão falhas no planejamento da contratação, ausência de elementos técnicos essenciais, indícios de inconsistências na planilha orçamentária e possíveis restrições indevidas à competitividade.
Pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e da área de controle externo do TCE/SE indicaram ainda a falta de projeto básico adequado, dúvidas sobre o uso do Sistema de Registro de Preços e exigências de certificações e qualificações técnicas sem justificativa consistente.
O Ministério Público de Contas apoiou a concessão da medida cautelar, destacando o risco de prejuízo ao erário caso o certame prosseguisse com as falhas apontadas.
Com a suspensão, a Prefeitura de Poço Redondo deverá interromper imediatamente o processo licitatório e corrigir as inconsistências, revisando estudos técnicos, planilha orçamentária e cláusulas do edital. O Tribunal também ordenou a autuação do caso como denúncia, permitindo a continuidade da apuração.
Com informações de Infonet
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