O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recomendou que gestores estaduais, prefeitos e presidentes de câmaras municipais redobrem a atenção ao calendário anual de obrigações disponível no site da Corte. O cronograma reúne todos os documentos e prazos exigidos para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
De acordo com o TCE, a primeira obrigação referente ao exercício de 2026 vence em 30 de janeiro. Até essa data, o Governo do Estado e as prefeituras devem encaminhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2025. No mesmo prazo, os chefes do Executivo estadual e municipais, além dos presidentes dos legislativos municipais, precisam disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre e do 2º semestre do exercício anterior.
A presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, ressaltou que o cumprimento rigoroso dos prazos favorece a eficiência do controle externo, agiliza a análise das contas públicas e reforça a transparência da administração.
O Tribunal também chama atenção para as últimas prestações de contas mensais de 2025, que devem ser enviadas até 2 de fevereiro pelo Sistema SAGRES. Nessa remessa, devem constar as informações de dezembro, restos a pagar e dados de encerramento do exercício.
O calendário completo pode ser consultado em Serviços > Apoio a Gestores no endereço eletrônico www.tce.se.gov.br.
Com informações de Infonet
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