O Pleno do TCE/SE reuniu-se na quinta-feira, 6, para avaliar contas de órgãos estaduais e municipais, denúncias e ofícios. Duas medidas cautelares também entraram na pauta.
Na quinta-feira, 6, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2026, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Durante a reunião, foram apreciados e julgados 40 processos, além de duas medidas cautelares que envolviam contas anuais de órgãos estaduais e municipais, denúncias, levantamentos, ofícios e o cumprimento de determinações.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho, além do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.
Os julgamentos tiveram início com a análise das contas da Prefeitura de São Francisco, referentes ao exercício de 2022. A relatora, conselheira Susana Azevedo, havia votado pela irregularidade das contas. Após um pedido de vista, o conselheiro José Carlos Felizola apresentou um voto pela aprovação com ressalvas, o que foi acatado por unanimidade pelo Pleno.
Outro ponto discutido foi uma denúncia contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Após revisão do processo, o conselheiro Flávio Conceição devolveu os autos ao relator, votando pelo arquivamento.
Flávio Conceição também votou pela regularidade com ressalvas e determinações no recurso de reconsideração das contas da Câmara Municipal de Macambira, exercício de 2024, modificando uma decisão anterior. Além disso, foram julgadas regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício de 2023.
O conselheiro Ulisses Andrade rejeitou um pedido de reexame relacionado às contas da Prefeitura de Macambira, exercício de 2011. Ele também votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Governo (2017), do Fundo Estadual de Assistência Social (2021), do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2024) e da Junta Comercial do Estado de Sergipe (2024). Votou ainda pela regularidade com ressalvas e determinações das contas do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2020) e do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo (2024).
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela aprovação das contas da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida (2022), do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras (2019), do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2022) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (2021).
Uma medida cautelar foi aprovada, apresentada pelo conselheiro Flávio Conceição, em uma denúncia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) ao MPC. A denúncia aponta supostas irregularidades na política de pessoal da Educação do município de Siriri, como contratações temporárias e de estagiários para funções permanentes, apesar da existência de concurso público homologado em 2024, com validade até 8 de agosto de 2026.
Foi determinado que a secretaria municipal de Educação, Maria Cristina Santos Oliveira, e a prefeita Daiane Santos de Oliveira sejam citadas para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil, garantindo o direito à defesa.
Em outra deliberação, o conselheiro José Carlos Felizola votou pela autuação de uma denúncia apresentada pelo Sintese contra a Prefeitura de Maruim, relacionada a falhas no Portal da Transparência. Também foram votadas as contas da Câmara Municipal de Indiaroba (2021), que foram consideradas regulares, e as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2023) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2023), que apresentaram regularidade com ressalvas e determinações.
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