STJ confirma que imóvel em falência pode ser arrematado por 2% do valor de avaliação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de uma arrematação de imóvel realizada por apenas 2% do valor de avaliação em processo de falência, reforçando que, nesses casos, não é obrigatório fixar preço mínimo para a venda.

Procedimento prevalece sobre valor

Na decisão, a Corte Superior destacou que o critério determinante é a regularidade do leilão. Se o bem foi avaliado, anunciado em edital, aberto a qualquer interessado e não recebeu propostas superiores, o lance mais alto — ainda que muito abaixo da estimativa — deve ser homologado.

Impacto para investidores, devedores e credores

A jurisprudência consolidada pelo STJ tem reflexos diretos em três frentes:

• Investidores – podem adquirir imóveis provenientes de massa falida por frações do preço de mercado, dentro de um processo supervisionado pelo Judiciário.
• Devedores – veem seus ativos liquidados com maior rapidez, reduzindo custos de manutenção e depreciação.
• Credores – passam a receber recursos em prazos mais curtos, mesmo que inferiores ao valor contábil do patrimônio.

Etapas do leilão falimentar

O rito previsto na Lei 11.101/2005 segue cinco passos principais:

1. Avaliação do bem por perito nomeado pelo juízo;
2. Publicação de edital com data, local e condições do leilão;
3. Recebimento de lances sem necessidade de atingir valor mínimo;
4. Homologação do maior lance pelo juiz responsável;
5. Formalização e registro da venda em cartório.

A Corte ressaltou que eventual questionamento só prospera se houver irregularidade no procedimento, e não pela quantia obtida.

Cuidados e riscos

Embora o novo entendimento amplie oportunidades de negócio, especialistas alertam que imóveis arrematados podem apresentar ônus, hipotecas ou débitos pendentes. Recomenda-se análise documental minuciosa antes da oferta.

Com a posição do STJ, ganha força a lógica de liquidação célere na falência, privilegiando a conversão de ativos em caixa, sem prolongar a espera por propostas que igualem a avaliação.

Com informações de Portal Infonet